No caso de subscrever a nossa newsletter, procederemos à recolha e tratamento de dados pessoais para envio de informações publicitárias, nomeadamente informações sobre os nossos produtos, eventos, bem como ofertas comerciais e de produtos.
O registo é efetuado com base no consentimento. O seu endereço de e-mail é a única informação obrigatória. As informações sobre a sua forma de tratamento, bem como o seu nome e a sua empresa são voluntárias e servem para nos dirigirmos a si pessoalmente. Para a subscrição da nossa newsletter utilizamos o chamado processo “double opt-in”. Isto significa que, após a sua subscrição, lhe enviaremos um e-mail para o endereço de e-mail que nos forneceu, no qual lhe solicitamos a confirmação de que deseja receber a nossa newsletter através do endereço eletrónico indicado.
Utilizamos os seus dados que nos foram fornecidos aquando da subscrição da nossa newsletter exclusivamente para efeitos de envio da nossa newsletter. Além disso, aquando da subscrição, serão recolhidos os seguintes dados: Endereço IP do computador que efetua a invocação, data e hora da subscrição. Esta recolha e conservação tem como objetivo demonstrar que o consentimento efetivo foi, de facto, dado pelo respetivo utilizador e que o processo de “double opt-in” corretamente aplicado.
A base jurídica para o tratamento dos seus dados para efeitos da prestação do serviço de Newsletter é o seu consentimento, de acordo com o disposto na primeira frase da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. No que diz respeito à documentação técnica da subscrição da nossa newsletter, a respetiva base jurídica é a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, pelo que os nossos interesses legítimos residem na verificabilidade da obtenção ou realização correta do processo “double opt-in”.
Os dados recolhidos aquando da subscrição da newsletter apenas serão conservados enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa. A subscrição da newsletter pode ser cancelada a qualquer momento pelo utilizador em causa. Para o efeito, cada newsletter contém um link de cancelamento correspondente. Também pode contactar-nos através do seu endereço de e-mail que indicou na subscrição da newsletter, para isso, basta utilizar os dados de contacto indicados nesta declaração de privacidade.
Gostaríamos de o(a) informar sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD como “titular dos dados “. Assim, em relação aos dados pessoais que lhe dizem respeito, tem os seguintes direitos:
– Direito de acesso (n.ºs 1 e 2 do artigo 15.º do RGPD)
– Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD) ou Direito ao apagamento (artigo 17.º do RGPD)
– Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD)
– Direito de portabilidade de dados (artigo 20.º do RGPD)
– Direito de oposição ao tratamento (artigo 21.º do RGPD)
– Direito de retirada de consentimento (n.º 3 do artigo 7.º do RGPD)
– Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD)
Além disso, sintetizamos os pontos essenciais dos direitos do titular dos dados, no âmbito do RGPD da seguinte forma, pelo que esta apresentação não pretende ser exaustiva, mas apenas abordar as orientações gerais dos direitos do titular dos dados previstas no RGPD:
– Direito de acesso (incluindo o direito de confirmação e ao fornecimento de dados)
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são objeto de tratamento.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
As finalidades do tratamento;
· As categorias dos dados pessoais em questão;
· Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
· Se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;
· A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento;
· O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
· Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
· A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida nos n.ºs 1 e 4 do artigo 22.º do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
· Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º relativo à transferência de dados.
O titular dos dados tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento.
– Direito de retificação
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
– Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
§ Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
§ O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
§ O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
§ Ou se tiver oposto ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
– Direito a Exclusão
O titular tem o direito, em princípio e sob reserva da necessidade de tratamento de dados prevista na lei (v., quanto às derrogações, o n.º 3 do artigo 17.º do RGPD), de obter do responsável pelo tratamento a exclusão dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
§ Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
§ O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º ou na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.
§ O titular opõe-se ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do RGPD.
§ Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
§ Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
§ Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no n.º 1 do artigo 8.º.
– Direito de portabilidade de dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento dado ou num contrato nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD e o tratamento for realizado por meios automatizados.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
– Direito de rescisão
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
– Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente regulamento.
A autoridade de controlo da proteção de dados responsável pela GmbH é: Der Hessische Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit, Gustav-Stresemann-Ring 1, 65189 Wiesbaden
– Referência ao direito de oposição nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 21.º do RGPD
Enquanto titular dos dados, tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do disposto nas alíneas e) ou f) no n.º 1 do artigo 6.º, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. Em caso de oposição, o responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.
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